O projeto de “Programa Sub-regional de Ação da Lezíria do tejo”, um instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, está em consulta pública, de acordo com o Aviso n.º 25833/2025/2 - Diário da República n.º 199/2025, Série II de 2025-10-15.
Os documentos submetidos a consulta pública são os seguintes:
- Programa Sub-regional de Ação da Lezíria do Tejo;
- Anexos com os pressupostos específicos;
- Rede secundária de faixas de gestão de combustível;
- Rede de vigilância e deteção de incêndios;
- Áreas prioritárias de prevenção e segurança;
- Áreas estratégicas de gestão de combustível.
Estes documentos encontram-se disponíveis para consulta na sede da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, sita na Quinta das Cegonhas, Apartado 577, 2001-907 Santarém, todos os dias úteis das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 16h30, nesta página da internet, bem como na página da internet das Câmaras Municipais de Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém.
As sugestões deverão ser dirigidas à Presidência do Conselho Intermunicipal da Lezíria do Tejo, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do referido Aviso, através de correio eletrónico para o seguinte endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. .
O Aviso está afixado nos lugares de estilo, e na página da Internet da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.
O Programa Sub-regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Lezíria do Tejo (PSA-LT)
O projeto de Programa Sub-regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Lezíria do Tejo (PSA-LT) agora em consulta pública foi aprovado no dia 11 de setembro de 2025, e foi sujeito a parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT).
Este programa de ação define sete áreas prioritárias de intervenção e prevenção, contempla diversas metas e dezasseis projetos-chave para a região.
Os municípios com áreas prioritárias de prevenção e segurança são: Almeirim, Azambuja, Chamusca, Coruche, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém. Estas áreas, que têm por base o mapa de perigosidade de incêndio rural produzido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, correspondem às classes de perigosidade «alta» e «muito alta», estão sujeitas a medidas especiais de proteção, e perfazem um total de 30 920 hectares.
O programa contempla um investimento de cerca de 330 milhões de euros para o período 2023-2030, sendo que cerca de 75% dessa verba estarão alocados aos projetos-chave (cerca de 65% respeita à gestão de combustível – um dos seus projetos-chave).
O PSA-LT é um instrumento de programação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, e estabelece a articulação entre os instrumentos de planeamento de nível superior – os Programas Nacional e Regional e os instrumentos subsidiários – os previstos Programas Municipais de Execução que se desenvolverão depois de aprovada a sua versão final (depois da consulta pública) e substituirão os atuais Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios.