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Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo

Morada: Quinta das Cegonhas, Apartado 577 2001-907 Santarém

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Contratos Interadministrativos

Documentos

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências dos Municípios Associados na CIMLT na Área da Rebilitação Urbana
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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências dos Municípios Associados na CIMLT na Área da Rebilitação Urbana

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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Rio Maior na CIMLT das Competências Atribuídas à Câmara Municipal pelo Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro, na sua Atual Redação
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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Rio Maior na CIMLT das Competências Atribuídas à Câmara Municipal pelo Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro, na sua Atual Redação

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Modificação do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências dos Municípios Associados na CIMLT na Área da Rebilitação Urbana
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Modificação do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências dos Municípios Associados na CIMLT na Área da Rebilitação Urbana

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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Almeirim na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Almeirim na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Azambuja na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Azambuja na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município do Cartaxo na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município do Cartaxo na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município da Chamusca na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município da Chamusca na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Coruche na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Coruche na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município da Golegã na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município da Golegã na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Salvaterra de Magos na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Salvaterra de Magos na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Santarém na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Santarém na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

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Contrato no âmbito do setor público
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Contrato no âmbito do setor público

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Contrato Interadministrativo entre a CIMLT e a CIM Médio Tejo para a partilha de competências de Autoridade de Transportes do Serviço Público de Transporte de Passageiro Inter-Regional
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Contrato Interadministrativo entre a CIMLT e a CIM Médio Tejo para a partilha de competências de Autoridade de Transportes do Serviço Público de Transporte de Passageiro Inter-Regional

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Contrato Interadministrativo de delegação e de partilha de competências entre a CIMLT e a AML (PART)
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Contrato Interadministrativo de delegação e de partilha de competências entre a CIMLT e a AML (PART)

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Contrato de Cooperação no âmbito da implementação do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária nos serviços públicos de transportes de passageiros inter-regional – CIM Região de Leiria e CIM da Lezíria do Tejo
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Contrato de Cooperação no âmbito da implementação do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária nos serviços públicos de transportes de passageiros inter-regional – CIM Região de Leiria e CIM da Lezíria do Tejo

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Contrato Interadministrativo de delegação e de partilha de competências entre a CIMLT e o Estado Português (PART 2020)
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Contrato Interadministrativo de delegação e de partilha de competências entre a CIMLT e o Estado Português (PART 2020)

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Contrato Interadministrativo de delegação e de partilha de competências entre a CIMLT e o Estado Português (PART 2019)
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Contrato Interadministrativo de delegação e de partilha de competências entre a CIMLT e o Estado Português (PART 2019)

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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Alpiarça na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Alpiarça na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Benavente na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Benavente na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

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Contrato Interadministrativo entre a CIMLT e a AML para gestão partilhada do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros Inter-Regional no âmbito do Regime Jurídico de Serviço Público de Transporte de Passageiros
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Contrato Interadministrativo entre a CIMLT e a AML para gestão partilhada do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros Inter-Regional no âmbito do Regime Jurídico de Serviço Público de Transporte de Passageiros

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