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Contratos Interadministrativos

Documentos

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências dos Municípios Associados na CIMLT na Área da Rebilitação Urbana
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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências dos Municípios Associados na CIMLT na Área da Rebilitação Urbana

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Rio Maior na CIMLT das Competências Atribuídas à Câmara Municipal pelo Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro, na sua Atual Redação
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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Rio Maior na CIMLT das Competências Atribuídas à Câmara Municipal pelo Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro, na sua Atual Redação

Modificação do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências dos Municípios Associados na CIMLT na Área da Rebilitação Urbana
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Modificação do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências dos Municípios Associados na CIMLT na Área da Rebilitação Urbana

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Almeirim na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Almeirim na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Azambuja na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Azambuja na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município do Cartaxo na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município do Cartaxo na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município da Chamusca na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município da Chamusca na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Coruche na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Coruche na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município da Golegã na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município da Golegã na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Salvaterra de Magos na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Salvaterra de Magos na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Santarém na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Santarém na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

Contrato no âmbito do setor público
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Contrato no âmbito do setor público

Contrato Interadministrativo entre a CIMLT e a CIM Médio Tejo para a partilha de competências de Autoridade de Transportes do Serviço Público de Transporte de Passageiro Inter-Regional
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Contrato Interadministrativo entre a CIMLT e a CIM Médio Tejo para a partilha de competências de Autoridade de Transportes do Serviço Público de Transporte de Passageiro Inter-Regional

Contrato Interadministrativo de delegação e de partilha de competências entre a CIMLT e a AML (PART)
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Contrato Interadministrativo de delegação e de partilha de competências entre a CIMLT e a AML (PART)

Contrato de Cooperação no âmbito da implementação do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária nos serviços públicos de transportes de passageiros inter-regional – CIM Região de Leiria e CIM da Lezíria do Tejo
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Contrato de Cooperação no âmbito da implementação do PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária nos serviços públicos de transportes de passageiros inter-regional – CIM Região de Leiria e CIM da Lezíria do Tejo

Contrato Interadministrativo de delegação e de partilha de competências entre a CIMLT e o Estado Português (PART 2020)
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Contrato Interadministrativo de delegação e de partilha de competências entre a CIMLT e o Estado Português (PART 2020)

Contrato Interadministrativo de delegação e de partilha de competências entre a CIMLT e o Estado Português (PART 2019)
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Contrato Interadministrativo de delegação e de partilha de competências entre a CIMLT e o Estado Português (PART 2019)

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Alpiarça na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Alpiarça na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Benavente na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros
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Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Benavente na CIMLT, atribuídas pela Lei Nº52/2015, de 9 de junho, relativas ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

Contrato Interadministrativo entre a CIMLT e a AML para gestão partilhada do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros Inter-Regional no âmbito do Regime Jurídico de Serviço Público de Transporte de Passageiros
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Contrato Interadministrativo entre a CIMLT e a AML para gestão partilhada do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros Inter-Regional no âmbito do Regime Jurídico de Serviço Público de Transporte de Passageiros