ALIENAÇÃO DE VEÍCULO DA FROTA DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA LEZÍRIA DO TEJO

Vimos, por este meio, publicitar a pretensão da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo de proceder à alienação de uma viatura que integra a sua frota:

Nessa medida, solicitamos às entidades interessadas que, no prazo de 10 dias, apresentem as suas propostas (envial email para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.), de onde conste o valor proposto para levantamento e abate da viatura mencionada no quadro supra, nas instalações da entidade selecionada, para tanto, o valor base a considerar será de 280,00 (duzentos e oitenta euros), sendo desconsideradas todas as propostas que proponham um valor inferior ao valor base, sendo que afixação do valor referido resultou de uma auscultação ao mercado, no qual apenas uma proposta de cotação foi apresentada.

De referir que a mencionada viatura não está em condições de ser utilizado para o fim a que, por princípio, se destina, isto é, não tem as condições necessárias que o permitam circular nas vias rodoviárias. Com efeito, o motor do veículo encontra-se sem condições de utilização por problemas mecânicos. No demais, nada há a declarar.

As entidades que apresentarem proposta e não forem selecionadas serão dessa circunstância devidamente notificadas. A entidade que apresentar o valor economicamente mais vantajoso será selecionada e, nessa senda, será devidamente notificada da sua seleção e da necessidade de proceder ao levantamento do veículo nas instalações da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, para os devidos efeitos.

O levantamento do veículo deverá ocorrer no prazo de 5 dias a contar da data da notificação da entidade selecionada para efetuar a recolha do mesmo e só após ser efetuado, de forma comprovada, o pedido de transição da propriedade do veículo alienado, junto do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I.P.)

O levantamento do veículo será realizado mediante um documento comprovativo, a emitir pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, do qual constará a seguinte informação:

- A data de levantamento do veículo;
- A identificação da entidade selecionada;
- A identificação da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo;
- Hora de saída e prevista de chegada até à morada ou sede da entidade selecionada;
- Matrícula do veículo transportador;
- Identificação do veículo.

O veículo será entregue à entidade selecionada no estado em que se encontra, não havendo por parte da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo nenhuma intervenção prévia à entrega.

O pagamento a efetuar pela entidade selecionada pela alienação da viatura deverá ocorrer aquando da recolha da viatura nas instalações da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.