Sendo a questão dos Migrantes um assunto da maior importância no nosso território e tendo sido apontado como estando em falta a existência de documentos estratégicos relativamente a este assunto, a...
Com a publicação da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto e do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, ficou definido o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as...
O Plano Estratégico de Turismo Sustentável da Lezíria do Tejo 2030 (PETS LT) identifica os desafios que se colocam ao turismo da região. O PETS LT pretende desenvolver a estratégia a implementar nos...
O quadro legal relativo a ruído ambiente é definido pelo Decreto Lei 9/2007, de 17 de Janeiro, que aprova o Regulamento Geral de Ruído (RGR) e pelo Decreto Lei 146/2006, de 31 de Julho, que transpõe...
A carta educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e...
A reabilitação urbana é hoje uma opção indiscutível para reavivar a atividade económico-social de uma cidade ou vila. • OBJETIVOS Relativamente à Reabilitação Urbana, a CIMLT tem como objetivo apoiar...
