Deliberações da sessão realizada em 8 de maio de 2017.
Edital 01_17.pdf
Deliberações da sessão realizada em 28 de novembro de 2016.
Edital 02_16.pdf
Deliberações da sessão realizada em 28 de abril de 2016.
Edital 01_16.pdf
Deliberações da sessão realizada em 30 de novembro de 2015.
Edital 02_15.pdf
Deliberações da sessão realizada em 27 de abril de 2015.
Edital 01_15.pdf
Deliberações da sessão realizada nos dias 24 de novembro de 2014 e 9 de dezembro de 2014
Edital 03_14.pdf
Torna-se público que a sessão de dia 24 de novembro de 2014, foi suspensa, devendo os trabalhos ser retomados no dia 9 de dezembro de 2014, pelas 21 horas e 30 minutos, a fim de serem apreciados e votados os pontos 3 e 4 da Ordem de Trabalhos.
Edital 02_14.pdf
Deliberações da sessão realizada em 28 de abril de 2014
Edital 01_14.pdf
Deliberações da sessão realizada em 18 de dezembro de 2013
Edital 02_13 AI.pdf
Deliberações da sessão realizada em 9 de dezembro de 2013
Edital 01_13 AI.pdf