Lezíria do Tejo define rumo estratégico para a próxima década: Infraestruturas estruturantes, coesão territorial e captação de investimento no centro da agenda regional
Sob o desígnio "Construir o presente. Projetar o futuro. Fortalecer o território.", o Secretariado Executivo Intermunicipal e os autarcas da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) reuniram-se em Seminário Interno em Porto Covo, entre 24 e 27 de maio. O encontro de concertação político-estratégica resultou num conjunto robusto de conclusões e compromissos firmados para acelerar a competitividade, atratividade económica e sustentabilidade dos onze municípios da região.
O seminário, concebido como um espaço de reflexão profunda e de afirmação da sub-região, contou com a participação ativa de decisores governamentais fundamentais, permitindo alinhar as prioridades locais com as grandes dinâmicas de investimento nacional e comunitário. Os autarcas da Lezíria do Tejo vincaram a urgência de respostas estruturantes em eixos fulcrais como as acessibilidades, a habitação, a competitividade e inovação.
Infraestruturas e a Centralidade do Novo Aeroporto Luís de Camões
A futura edificação do Aeroporto Luís de Camões foi assumida como uma oportunidade socioeconómica sem precedentes para a região. Face a este novo paradigma, a CIMLT reforçou, junto do Ministro das Infraestruturas e Habitação, a necessidade imperativa de concretização célere dos projetos previstos no Plano Rodoviário Nacional. Como condições críticas de acessibilidade e escoamento, foram enunciadas a continuação da A13/IC3, integrando a nova travessia do Rio Tejo (Ponte da Chamusca/Golegã), a conclusão do IC10, que contemplará a nova travessia sobre o Rio Sorraia, em Coruche, e ainda a Construção do IC 13 de Alcochete para Portalegre.
Demonstrando proatividade institucional, a CIMLT assumiu formalmente o compromisso de iniciar, ainda no decurso do presente ano, o Estudo de Avaliação do Impacto Socioeconómico do Novo Aeroporto nos Municípios da Lezíria do Tejo, antecipando dinâmicas demográficas, industriais e urbanísticas. Em resposta direta às pretensões da Comunidade Intermunicipal, o Ministro das Infraestruturas e Habitação assegurou que o Governo já se encontra a desenvolver os estudos do IC 3, revelando ainda que a empresa pública Infraestruturas de Portugal (IP) também já se encontra a desenvolver o estudo técnico para a implementação do novo intermodal de Santarém com três respostas de mobilidade: ferrovia; rodoviária e com a criação de um vertiporto.
Estratégia Territorial 2035 e Nova Escala de Localização Empresarial
No âmbito do Plano de Territórios de Resiliência e Recuperação (PTRR), a CIMLT apresentou formalmente o estudo estratégico da Lezíria do Tejo estruturado até ao horizonte de 2035. O documento colheu o elogio unânime e público do Ministro da Economia e da Coesão Territorial, que validou a ambição e o rigor do planeamento apresentado.
No plano do desenvolvimento económico, e na sequência do repto lançado pelo Ministério da Economia para a criação de novas zonas de localização empresarial de alta capacidade e relevância nacional — à semelhança do polo de Sines —, a CIMLT assumiu politicamente o compromisso de avaliar o seu território para acolher uma infraestrutura industrial e logística desta magnitude, potenciando a sua centralidade geográfica.
No decorrer do seminário o senhor Ministro da Economia e da Coesão Territorial comprometeu-se a analisar os mecanismos legais para excecionar do limite de endividamento municipal os investimentos urgentes na reparação de redes rodoviárias severamente afetadas pelas últimas intempéries, tendo a CIMLT solicitado a urgência no desenho de critérios específicos de priorização financeira para estas intervenções autárquicas.
Mobilidade Sustentável: Descarbonização e Consolidação Operacional
A transição energética e a modernização dos Transportes da Lezíria do Tejo constituem um marco tangível da ação da CIMLT. No plano operacional, foram abordados os novos passos a desenvolver nesta matéria. tendo-se estabelecido com o objetivo inabalável de outorgar a escritura pública de constituição formal da empresa de transportes já no próximo mês.
Para assinalar a incorporação da nova frota com 16 autocarros elétricos, a CIMLT agendou uma cerimónia de apresentação pública, em princípio para o dia 19 de junho, às 11h00, no Jardim da Liberdade, em Santarém. O evento simboliza o forte investimento do território na descarbonização do transporte público de passageiros, o qual terá um impacto na redução de emissões de 800 toneladas de CO 2 equivalente, por ano e 200 toneladas equivalentes de petróleo.
Habitação, Ordenamento e Alavancagem de Fundos Comunitários
O ordenamento do território e o direito à habitação mereceram deliberações de pormenorizado foco técnico e político:
• Habitação de Arrendamento Acessível: A CIMLT reafirmou o empenho total na reabilitação e construção de fogos habitacionais. Em sede de articulação com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), o instituto público manifestou total abertura para reanalisar o protocolo de cooperação vigente para eventualmente incorporar novos investimentos em habitação acessível.
• Planos Diretores Municipais (PDM) e PROT: O Conselho Intermunicipal deliberou envidar todos os esforços institucionais necessários para a conclusão célere da revisão dos PDM dentro dos prazos legais em curso. Relativamente ao Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT), a CIMLT defendeu convictamente que as orientações estratégicas regionais devem priorizar para a Lezíria do Tejo investimentos indutores do fomento da inovação e das altas tecnologias.
• Fundos Europeus (Alentejo 2021-2027): Foi amplamente debatida a proposta para a 1.ª adenda ao Contrato para o Desenvolvimento e Coesão Territorial. Neste âmbito, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo manifestou flexibilidade institucional para autorizar e agilizar a transferência de verbas entre Prioridades de investimento, potenciando desta forma a taxa de execução do Programa do Alentejo.
Coesão, Valorização do Capital Humano e Afirmação da Marca Ribatejo
Por fim, a coesão do território traduz-se também no reforço identitário e na qualificação de vários serviços de interesse geral, como sejam as escolas, os centros de saúde, as creches e outros equipamentos de natureza social.
A CIMLT deliberou manifestar o seu apoio institucional total e inequívoco à criação da Universidade Politécnica do Ribatejo, e ao Polo Tecnológico Multipolar, entendidos como infraestruturas fundamentais para o desenvolvimento tecnológico da região, capazes de fomentar a retenção de talento e capacitação do tecido produtivo regional e nacional.
No plano turístico, no âmbito do Plano de Ação do Turismo do Ribatejo para 2026, pretende-se criar na CIMLT uma valência que terá como missão articular diretamente com a Entidade Regional de Turismo a criação e lançamento de produto turístico integrado, diferenciador e estruturado que reforce a notoriedade da marca Ribatejo nos mercados nacional e internacional.
Joao Teixeira Leite, presidente da CIMLT, reforçou que “a presença do governo e de outros organismos da administração central é um claro sinal da relevância estratégica da Lezíria do Tejo e da força de trabalho desenvolvido pelos seus onze municípios. Foi um momento de alinhamento estratégico, de partilha de conhecimento e de construção de soluções concretas para o presente e futuro da nossa Região.
Os onze municípios da Lezíria do Tejo, reafirmam assim o compromisso de trabalhar juntos, fortes, coesos e determinados para construir um território mais competitivo mais sustentável e mais preparado para os desafios das próximas décadas.”
