https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade?format=html Tue, 03 Mar 2026 12:19:27 +0000 pt-PT hourly 1 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/subvencoes-publicas/4880-referente-a-2025?format=html Referente a 2025 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/subvencoes-publicas/4880-referente-a-2025?format=html dinis.marques@cimlt.eu (Dinis Marques) Subvenções Públicas Tue, 03 Mar 2026 12:19:27 +0000 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-das-financas-locais/documentos-previsionais/4859-ano-de-2026?format=html Ano de 2026 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-das-financas-locais/documentos-previsionais/4859-ano-de-2026?format=html joao.ferreira@cimlt.eu (João Paulo Ferreira) Documentos Previsionais Thu, 01 Jan 2026 00:00:00 +0000 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-das-financas-locais/documentos-de-prestacao-de-contas/4680-consolidadas-referentes-ao-ano-de-2024?format=html Consolidadas - Referentes ao ano de 2024 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-das-financas-locais/documentos-de-prestacao-de-contas/4680-consolidadas-referentes-ao-ano-de-2024?format=html joao.ferreira@cimlt.eu (João Paulo Ferreira) Documentos de Prestação de Contas Thu, 24 Jul 2025 00:00:00 +0100 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-das-financas-locais/documentos-de-prestacao-de-contas/4534-referentes-ao-ano-de-2024?format=html Referentes ao ano de 2024 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-das-financas-locais/documentos-de-prestacao-de-contas/4534-referentes-ao-ano-de-2024?format=html joao.ferreira@cimlt.eu (João Paulo Ferreira) Documentos de Prestação de Contas Thu, 10 Apr 2025 00:00:00 +0100 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-dos-compromissos-e-dos-pagamentos-em-atraso/4470-declaracao-de-pagamentos-em-atraso-existentes-em-31-12-2024?format=html Declaração de pagamentos em atraso existentes em 31/12/2024 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-dos-compromissos-e-dos-pagamentos-em-atraso/4470-declaracao-de-pagamentos-em-atraso-existentes-em-31-12-2024?format=html joao.ferreira@cimlt.eu (João Paulo Ferreira) Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso Thu, 02 Jan 2025 00:00:00 +0000 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-dos-compromissos-e-dos-pagamentos-em-atraso/4471-declaracao-de-recebimentos-em-atraso-existentes-em-31-12-2024?format=html Declaração de recebimentos em atraso existentes em 31/12/2024 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-dos-compromissos-e-dos-pagamentos-em-atraso/4471-declaracao-de-recebimentos-em-atraso-existentes-em-31-12-2024?format=html joao.ferreira@cimlt.eu (João Paulo Ferreira) Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso Thu, 02 Jan 2025 00:00:00 +0000 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-dos-compromissos-e-dos-pagamentos-em-atraso/4469-declaracao-de-compromissos-plurianuais-existentes-em-31-12-2024?format=html Declaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2024 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-dos-compromissos-e-dos-pagamentos-em-atraso/4469-declaracao-de-compromissos-plurianuais-existentes-em-31-12-2024?format=html joao.ferreira@cimlt.eu (João Paulo Ferreira) Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso Wed, 01 Jan 2025 00:00:00 +0000 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/subvencoes-publicas/4462-referente-a-2024?format=html Referente a 2024 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/subvencoes-publicas/4462-referente-a-2024?format=html joao.ferreira@cimlt.eu (João Paulo Ferreira) Subvenções Públicas Tue, 31 Dec 2024 00:00:00 +0000 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-das-financas-locais/documentos-previsionais/4402-ano-de-2025?format=html Ano de 2025 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-das-financas-locais/documentos-previsionais/4402-ano-de-2025?format=html joao.ferreira@cimlt.eu (João Paulo Ferreira) Documentos Previsionais Fri, 27 Dec 2024 17:18:44 +0000 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-das-financas-locais/documentos-de-prestacao-de-contas/4472-consolidadas-referentes-ao-ano-de-2023?format=html Consolidadas - Referentes ao ano de 2023 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-das-financas-locais/documentos-de-prestacao-de-contas/4472-consolidadas-referentes-ao-ano-de-2023?format=html joao.ferreira@cimlt.eu (João Paulo Ferreira) Documentos de Prestação de Contas Fri, 01 Nov 2024 00:00:00 +0000 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-das-financas-locais/documentos-de-prestacao-de-contas/4179-referentes-ao-ano-de-2023?format=html Referentes ao ano de 2023 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-das-financas-locais/documentos-de-prestacao-de-contas/4179-referentes-ao-ano-de-2023?format=html joao.ferreira@cimlt.eu (João Paulo Ferreira) Documentos de Prestação de Contas Mon, 08 Apr 2024 00:00:00 +0100 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-dos-compromissos-e-dos-pagamentos-em-atraso/4180-declaracao-de-compromissos-plurianuais-existentes-em-31-12-2023?format=html Declaração de compromissos plurianuais existentes em 31/12/2023 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-dos-compromissos-e-dos-pagamentos-em-atraso/4180-declaracao-de-compromissos-plurianuais-existentes-em-31-12-2023?format=html joao.ferreira@cimlt.eu (João Paulo Ferreira) Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso Sun, 14 Jan 2024 23:00:00 +0000 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-dos-compromissos-e-dos-pagamentos-em-atraso/4181-declaracao-de-pagamentos-em-atraso-existentes-em-31-12-2023?format=html Declaração de pagamentos em atraso existentes em 31/12/2023 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-dos-compromissos-e-dos-pagamentos-em-atraso/4181-declaracao-de-pagamentos-em-atraso-existentes-em-31-12-2023?format=html joao.ferreira@cimlt.eu (João Paulo Ferreira) Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso Sun, 14 Jan 2024 23:00:00 +0000 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-dos-compromissos-e-dos-pagamentos-em-atraso/4182-declaracao-de-recebimentos-em-atraso-existentes-em-31-12-2023?format=html Declaração de recebimentos em atraso existentes em 31/12/2023 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-dos-compromissos-e-dos-pagamentos-em-atraso/4182-declaracao-de-recebimentos-em-atraso-existentes-em-31-12-2023?format=html joao.ferreira@cimlt.eu (João Paulo Ferreira) Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso Sun, 14 Jan 2024 23:00:00 +0000 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/subvencoes-publicas/4461-referente-a-2023?format=html Referente a 2023 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/subvencoes-publicas/4461-referente-a-2023?format=html joao.ferreira@cimlt.eu (João Paulo Ferreira) Subvenções Públicas Sun, 31 Dec 2023 00:00:00 +0000 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-das-financas-locais/documentos-de-prestacao-de-contas/4103-consolidadas-referentes-ao-ano-de-2022?format=html Consolidadas - Referentes ao ano de 2022 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-das-financas-locais/documentos-de-prestacao-de-contas/4103-consolidadas-referentes-ao-ano-de-2022?format=html joao.ferreira@cimlt.eu (João Paulo Ferreira) Documentos de Prestação de Contas Thu, 21 Dec 2023 00:00:00 +0000 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-das-financas-locais/documentos-previsionais/4104-ano-de-2024?format=html Ano de 2024 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-das-financas-locais/documentos-previsionais/4104-ano-de-2024?format=html joao.ferreira@cimlt.eu (João Paulo Ferreira) Documentos Previsionais Thu, 21 Dec 2023 00:00:00 +0000 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-das-financas-locais/documentos-de-prestacao-de-contas/3850-referentes-ao-ano-de-2022?format=html Referentes ao ano de 2022 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-das-financas-locais/documentos-de-prestacao-de-contas/3850-referentes-ao-ano-de-2022?format=html joao.ferreira@cimlt.eu (João Paulo Ferreira) Documentos de Prestação de Contas Thu, 20 Apr 2023 00:00:00 +0100 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-dos-compromissos-e-dos-pagamentos-em-atraso/3851-declaracao-de-recebimentos-em-atraso-existentes-em-31-12-2022?format=html Declaração de recebimentos em atraso existentes em 31/12/2022 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-dos-compromissos-e-dos-pagamentos-em-atraso/3851-declaracao-de-recebimentos-em-atraso-existentes-em-31-12-2022?format=html joao.ferreira@cimlt.eu (João Paulo Ferreira) Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso Thu, 20 Apr 2023 00:00:00 +0100 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-dos-compromissos-e-dos-pagamentos-em-atraso/3852-declaracao-de-pagamentos-em-atraso-existentes-em-31-12-2022?format=html Declaração de pagamentos em atraso existentes em 31/12/2022 https://www.cimlt.eu/cimlt/obrigacoes-legais-publicidade/lei-dos-compromissos-e-dos-pagamentos-em-atraso/3852-declaracao-de-pagamentos-em-atraso-existentes-em-31-12-2022?format=html joao.ferreira@cimlt.eu (João Paulo Ferreira) Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso Thu, 20 Apr 2023 00:00:00 +0100