CIMLT prossegue com uniformização de Regulamentos Municipais Maior rigor e celeridade na realização de obras A CIMLT e os Municípios associados continuam a trabalhar no sentido de uniformizar todos os regulamentos e formulários municipais, com o objectivo de simplificar e permitir um maior rigor e celeridade na realização de obras. No âmbito do Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, publicado em Diário da República (DR), que altera e republica o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), foram adaptados os formulários dos Municípios da Lezíria do Tejo, estando os mesmos disponíveis nos sites dos Municípios de Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior e Salvaterra de Magos. Esta medida permite uma maior celeridade e…