Recursos Humanos

- Regulamento Interno do Pessoal; - Regulamento Interno de Recrutamento e Selecção de Pessoal; - Regulamento de Horário de Trabalho e Controlo de Assiduidade; - Regulamento de Inventário e Cadastro do Património; - Direitos e Deveres dos Trabalhadores; - Direitos relativos à Protecção da Maternidade e Paternidade; - Lista Nominativa das Transições e Manutenções (Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro).

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