Carta Educativa da Lezíria do Tejo

A carta educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos no quadro do desenvolvimento demográfico e sócio-económico de cada município.

Neste sentido, e de acordo com a transferência de competências dos seus municípios, a CIMLT lançou um procedimento com vista a contratação de uma empresa especializada, para a elaboração das referidas cartas. Foi adjudicada à empresa CEDRU, Lda pelo montante global de 77.350,00? e após várias reuniões com os vários intervenientes (CIMLT, Municípios, CEDRU e DREL) as cartas educativas foram concluídas no primeiro semestre do ano de 2006 e foram homologadas pela Ministra da Educação, constituindo-se a Lezíria do Tejo em 20 de Dezembro de 2006 a primeira NUT III do país a ter as cartas dos onze municípios homologadas.

Tal significa no futuro um investimento global na Lezíria do Tejo na área da Educação compreendido entre os 103 e os 115 milhões de Euros, dos quais cerca de 85 a 96.580 milhões de Euros correspondem a investimento estruturante.

Parte significativa deste investimento será dedicada à construção e ampliação / requalificação de Jardins-de-Infância e escolas do 1º ciclo do ensino básico, bem como à construção de novos centros escolares ou à sua requalificação / ampliação, centros estes que integram simultaneamente a educação pré-escolar e o 1º ciclo do ensino básico. As Cartas Educativas contemplam ainda a construção ou ampliação / requalificação de estabelecimentos do 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e dos Ensinos Secundário e Profissional.

As Cartas Educativas homologadas tiveram também em atenção todo o parque escolar existente, pelo que estão previstos um conjunto de investimentos complementares no valor total de 18.712 milhões de euros, destinados à requalificação do parque escolar, à sua climatização (uma das principais carências detectadas na esmagadora maioria dos estabelecimentos visitados) e apetrechamento técnico-pedagógico, bem como à reconfiguração e implementação da rede de transportes escolares.

As Cartas Educativas foram sujeitas a debates alargados, com ênfase para os Conselhos Municipais de Educação, onde vieram a obter parecer positivo. Posteriormente, foram aprovadas em reunião de Câmara e de Assembleia Municipal, tendo sido depois objecto de análise por parte do Ministério de Educação.

As Cartas Educativas são, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento de edifícios e equipamentos educativos a localizar nos diversos concelhos. Estes instrumentos procuram dar uma visão territorializada às políticas educativas, favorecendo um ensino de qualidade e pedagogicamente enriquecedor e, ao mesmo tempo, promovendo a equipamentação do território, numa lógica de consolidação de um sistema territorial mais equilibrado, coeso e eficiente.

Investimento Homologado nas Cartas Educativas da Lezíria do Tejo

Valores em milhares de euros

Centros Escolares a Construir e a Ampliar/ Requalificar da

Educação Pré-Escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico

Equipamentos de Ensino a Construir e a Ampliar/ Requalificar dos

2º e 3º Ciclos do Ensino Básico e dos Ensino Secundário e Profissional