Agenda XXI é a designação dada ao programa de acções para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil de 179 países. Este programa constitui a mais ousada e abrangente tentativa já realizada de promover, à escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de protecção ambiental, justiça social e eficiência económica.
A Agenda XXI tem como objectivo servir de base para a elaboração e posterior implementação de Agendas Nacionais, Regionais e Locais XXI – compromisso, aliás, assumido por todos os signatários da Agenda XXI, durante a Cimeira da Terra, em 1992.
O desejo de encontrar formas sustentáveis de desenvolvimento atravessa todos os níveis de governação política e tornou-se central às discussões sobre o futuro. O desenvolvimento sustentável transformou-se num “slogan” valorizado e recorrente – assumir que determinada medida é pouco sustentável traduz-se inevitavelmente na sua condenação.
A Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo e as Câmaras Municipais que a CIMLT abrange identificaram o desenvolvimento sustentável como o principal desígnio das intervenções estruturais comunitárias, no ciclo 2007-2013, na sua Região.
De forma a tirar partido da oportunidade do próximo período de programação financeira dos fundos estruturais – QREN 2007/2013 – havia que definir prioridades estratégicas, objectivos específicos e medidas a prosseguir. À necessidade de identificar as prioridades de investimento do próximo ciclo de intervenções estruturais, somou-se a ambição dos autarcas dos onze Municípios e da CIMLT em garantir a sustentabilidade das políticas públicas mediante um processo de participação alargada da população e dos agentes da Região.
A escolha pelo desenvolvimento de uma Agenda XXI Regional foi, assim, incontornável. A Agenda XXI da Lezíria do Tejo tornou-se assim na primeira Agenda XXI Regional a ser desenvolvida em Portugal.
A escolha, pela Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, do formato do processo foi particularmente feliz. Sabendo que as autoridades regionais e locais têm um papel insubstituível na transição para uma sociedade sustentável, a CIMLT e os Municípios da Lezíria convidaram os agentes económicos e sociais de toda a região para um debate de ideias sobre os mais variados temas. Para tal, realizaram-se vários seminários temáticos: Agricultura e Desenvolvimento Regional; Empresas, Inovação e Competitividade; Turismo; Ensino e Qualificação; Desporto, Saúde e Acção Social; Ambiente e Património Natural; Acessibilidades, Transporte e Logística; seguidos de um seminário em cada um dos Municípios da Lezíria para apresentação e discussão dos documentos efectuados com base na primeira ronda de seminários.
Todo o trabalho com vista à elaboração da Agenda XXI da Lezíria foi efectuado em conjunto com a “Ecosphere - Consultores em Ambiente e Desenvolvimento”, empresa que procedeu ao desenvolvimento da estratégia para a sua construção e à implementação de todo o processo, amplamente participado.
A Agenda XXI é muito mais do que um plano ambiental, é a estratégia integradora de todos os planos: Sociais, Ambientais, Económicos, Urbanísticos, entre outros. A aposta da CIMLT e dos seus municípios na elaboração e implementação de uma Agenda XXI Regional constituiu um contributo inquestionável para a promoção da sustentabilidade em Portugal, sobretudo em termos de governação e da intervenção das políticas públicas.
A grande ambição que enforma a estratégia de desenvolvimento da Lezíria do Tejo é fazer da Região, no horizonte de 2015, uma das mais desenvolvidas do país, com níveis de crescimento elevados e recursos humanos altamente qualificados, com um sistema territorial e urbano coeso, moderno e competitivo, num quadro de acrescida qualidade ambiental e protecção social. Para que esta Ambição seja atingida estão delineados quatros grandes Eixos e suas respectivas Linhas de Intervenção:
EIXO 1
REGIÃO COM UM MODELO TERRITORIAL MAIS COESO E COMPETITIVO
O Eixo 1 da Agenda XXI da Lezíria do Tejo tem por objectivo central o reforço e a consolidação de um sistema territorial e urbano coeso, moderno e competitivo, capaz de gerar novas configurações territoriais e de promover a melhoria da qualidade de vida das populações, assumindo os princípios e dimensões do processo de desenvolvimento integrado e sustentado. O Eixo 1 encontra-se organizado em três Linhas de Intervenção:
LINHA DE INTERVENÇÃO 1
REDE POLINUCLEADA DE EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
A Linha de Intervenção 1 do Eixo 1 da Agenda XXI procura promover uma melhoria da quantidade, qualidade e acessibilidade dos equipamentos colectivos e dos serviços sociais e culturais prestados à população.
LINHA DE INTERVENÇÃO 2
REGENERAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E COMPETITIVIDADE URBANA
Esta Linha de Intervenção visa qualificar e revitalizar os espaços urbanos da região, promovendo a realização de intervenções urbanísticas e ambientais de qualidade. Estas intervenções pretendem responder às preocupações com a qualidade de vida urbana e com o incremento da dimensão relacional, recreativa e cultural dos cidadãos.
LINHA DE INTERVENÇÃO 3
ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE MULTIMODAIS
A presente Linha de Intervenção tem por base a promoção da utilização do transporte público (rodo e ferroviário), estabelecendo a criação de uma rede integrada entre os principais pólos urbanos e turísticos, com um forte carácter de inclusão territorial. Associada a esta aposta está a necessidade de fomentar alterações aos hábitos instituídos e promover a transferência modal, tanto para o transporte individual como para o transporte colectivo. Importa igualmente valorizar as deslocações em modos suaves, como a deslocação a pé e em bicicleta, para os quais o território da Lezíria apresenta condições favoráveis. Esta Linha de Intervenção tem em consideração o "Estudo Integrado da Mobilidade e Sistema de Transportes nos Concelhos da Lezíria do Tejo", promovido pela CIMLT, que apresenta propostas de actuação que visam melhorar e adaptar a oferta de transporte público e promover as deslocações em modos suaves.
EIXO 2
REGIÃO COM RECURSOS HUMANOS MAIS QUALIFICADOS E COMPETÊNCIAS ACRESCIDAS
O Eixo 2 da Agenda XXI da Lezíria do Tejo tem como objectivo central a melhoria da qualificação dos recursos humanos da Lezíria do Tejo, contribuindo para o desenvolvimento de competências acrescidas e, por conseguinte, para o fortalecimento dos factores estratégicos de competitividade regional. Este Eixo está estruturado em três Linhas de Intervenção.
LINHA DE INTERVENÇÃO 1
VALORIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
A Linha de Intervenção 1 procura contribuir para o aumento dos níveis de qualificação dos recursos humanos da Lezíria do Tejo, através de um conjunto de acções desenvolvidas, essencialmente, pela rede de equipamentos de ensino e formação profissional da região. Procura-se aumentar o número de indivíduos com acesso à formação (quer inicial quer contínua) e assegurar a qualidade, relevância e eficácia das acções de formação a desenvolver.
LINHA DE INTERVENÇÃO 2
REDE DE EQUIPAMENTOS DE ENSINO E FORMAÇÃO ESTRUTURANTES
Esta Linha contempla a construção, ampliação e requalificação de equipamentos de ensino e de investigação estruturantes, com um largo espectro territorial. Trata-se, essencialmente, de equipamentos do ensino superior, do ensino secundário e profissional e, ainda dos 2º e 3º ciclos do ensino básico (equipamentos que estão sob a responsabilidade da administração central).
LINHA DE INTERVENÇÃO 3
REDE DE EQUIPAMENTOS LOCAIS E CONCELHIOS DE ENSINO
A Linha de Intervenção 3 tem por objectivo operacionalizar as intervenções previstas pelas Cartas Educativas já homologadas dos municípios da Lezíria do Tejo. As Cartas Educativas são, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento de edifícios e equipamentos educativos a localizar nos diversos concelhos.
Estes instrumentos procuram dar uma visão territorializada às políticas educativas, favorecendo um ensino de qualidade e pedagogicamente enriquecedor e, ao mesmo tempo, promovendo a equipamentação do território, numa lógica de consolidação de um sistema territorial mais equilibrado, coeso e eficiente.
EIXO 3
REGIÃO MAIS COMPETITIVA E INOVADORA
O terceiro Eixo de Intervenção da Agenda 21 Regional da Lezíria do Tejo tem como objectivo central o reforço da competitividade desta região, apostando na inovação em actividades económicas com maior potencial de desenvolvimento competitivo e na penetração dos novos factores de competitividade no tecido empresarial e institucional. Este Eixo está estruturado em quatro Linhas de Intervenção.
LINHA DE INTERVENÇÃO 1
DENSIFICAÇÃO DE FILEIRAS ECONÓMICAS E INCORPORAÇÃO DE FACTORES DINÂMICOS DE COMPETITIVIDADE NAS EMPRESAS
Como a ligação entre os vários actores é um factor-chave da competitividade, esta Linha de Intervenção visa também a promoção da cooperação empresarial e institucional e a complementaridade/adequação entre o sistema de educação/formação e o sistema produtivo.
LINHA DE INTERVENÇÃO 2
INOVAÇÃO E RENOVAÇÃO DO MODELO EMPRESARIAL E DO PADRÃO DE ESPECIALIZAÇÃO
Por outro lado, pretende-se reforçar as capacidades dos empresários se adaptarem às exigências de um novo modelo empresarial e organizacional, centrado na inovação, no risco e na “gestão profissionalizada”.
LINHA DE INTERVENÇÃO 3
REDES E INFRA-ESTRUTURAS DE SUPORTE À COMPETITIVIDADE
Pretende ainda desenvolver as infra-estruturas de banda larga e fibra óptica em todos os territórios da Lezíria do Tejo, incrementando o acesso e utilização destas tecnologias por parte das empresas, instituições e população em geral.
LINHA DE INTERVENÇÃO 4
REDUÇÃO DOS CUSTOS PÚBLICO DE CONTEXTO
Pretende ainda simplificar e agilizar o relacionamento das Autarquias com os cidadãos e munícipes.
EIXO 4
REGIÃO COM MELHOR QUALIDADE AMBIENTAL
Este eixo de intervenção tem como objectivo central a melhoria da qualidade ambiental do conjunto dos onze concelhos que formam a Lezíria do Tejo, em que a preservação e valorização dos recursos naturais e do património natural sejam assumidas como vectores essenciais da qualidade de vida das populações e da promoção do crescimento, quer ao nível da actividade agrícola quer ao nível do sector do turismo. O Eixo 4 da Agenda XXI da Lezíria do Tejo encontra-se estruturado em cinco Linhas de Intervenção.
LINHA DE INTERVENÇÃO 1
DESENVOLVIMENTO DISSOCIADO DO CONSUMO DE RECURSOS NATURAIS E DE IMPACTES AMBIENTAIS NOCIVOS
A Linha de Intervenção 1 do Eixo 4 da Agenda XXI procura assegurar a alteração para padrões de comportamento individual e colectivos mais amigos do ambiente, promovendo padrões de produção e de consumo sustentáveis e assegurar uma produção e consumo de electricidade menos poluente e com maiores índices de eficiência na utilização de combustíveis fósseis.
Para a concretização desta Linha de Intervenção torna-se essencial desenvolver um conjunto de parcerias alargadas, envolvendo autarquias, organismos da administração central, estabelecimentos de ensino, associações empresariais e sectoriais e a população em geral.
LINHA DE INTERVENÇÃO 2
Recursos Hídricos Superficiais, Corredores Fluviais, Prevenção de RIScos Naturais e Património Natural
LINHA DE INTERVENÇÃO 3
SISTEMAS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DOMICILIÁRIO DE ÁGUA E REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS
A Linha de Intervenção relativa aos Sistemas Públicos de Abastecimento Domiciliário de Água e às Redes de Drenagem de Águas Residuais configura um conjunto de acções destinado a suprir a carência de sistemas públicos de abastecimento domiciliário de água e a superar a insuficiente taxa de atendimento em redes de drenagem de águas residuais, bem como a deficiente qualidade e o envelhecimento das estruturas de adução e distribuição da água com elevadas perdas.
No âmbito da presente linha de intervenção encontram-se contempladas a construção de Infra-estruturas em “Alta” e em “Baixa”, bem como a remodelação de infra-estruturas já existentes.
LINHA DE INTERVENÇÃO 4
Política de Resíduos baseada na Redução, Reutilização e Reciclagem
LINHA DE INTERVENÇÃO 5
MOBILIDADE SUSTENTÁVEL
A linha de intervenção 5 do Eixo 4 da Agenda 21 tem como objectivo primordial promover a utilização dos modos de transporte sustentáveis, como o transporte público e os modos suaves (deslocação a pé e de bicicleta). Trata-se de um instrumento fundamental na promoção da uma melhor qualidade urbana e ambiental.
Esta Linha de Intervenção está directamente relacionada com a Linha de Intervenção 3 Acessibilidade e Mobilidade Multimodais do Eixo 1, sendo as medidas idênticas.
A implementação da Agenda 21 Regional da Lezíria do Tejo será acompanhada pela CIMLT, através de um aprofundado acompanhamento do progresso na concretização dos objectivos e de uma adequada coordenação da intervenção das políticas públicas que lhe são dirigidas.
Com a Agenda XXI da Lezíria do Tejo será cumprido o desígnio de fazer da Lezíria do Tejo, no horizonte de 2015, uma das regiões mais desenvolvidas do País, com níveis de crescimento elevados e recursos humanos altamente qualificados, com um sistema territorial e urbano coeso, moderno e competitivo, num quadro de acrescida qualidade ambiental e protecção social.