O Governo aprovou ontem, dia 12 de Julho, o modelo de gestão interna dos fundos comunitários até 2013 e entregou ao ministro da Economia, Manuel Pinho, a coordenação do programa operacional de competitividade, que estava nas mãos de António Costa.
O anúncio foi feito no final do Conselho de Ministros, após o executivo ter aprovado o sistema de gestão do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que entre 2007 e 2013 irá transferir para Portugal cerca de 21,5 mil milhões de euros em fundos comunitários.
O modelo já tinha sido aprovado na generalidade em Junho. Uma das principais mudanças entre as duas versões tem a ver com a remodelação do Governo, devido às eleições autárquicas, já que a coordenação inter-ministerial do programa operacional da competitividade estava a cargo do ex-ministro António Costa.
O candidato a Lisboa tinha também a seu cargo o programa operacional de valorização do território, que passou para o seu sucessor na Administração Interna, Rui Pereira.
Nunes Correia anunciou ainda que o Governo tenciona até Setembro fechar com Bruxelas um acordo global em torno da componente operacional do QREN. O ministro do Ambiente defendeu que o Governo está a dar "os passos necessários para que o QREN entre em vigor e seja operacionalizado com a maior brevidade possível".
Segundo Nunes Correia, o Governo aprovou agora um decreto sobre o novo sistema de incentivo ao investimento das empresas - diploma que incide na área da competitividade, que envolverá cerca de seis mil milhões de euros. No que respeita às regras para a concessão de incentivos, o diploma pretende identificar os enquadramentos comunitários aplicáveis e a necessidade de lhes dar cumprimento.
Por outro lado, o decreto também tenta definir o âmbito sectorial e territorial e as tipologias abrangidas, bem como reflectir as prioridades das políticas públicas de apoio à inovação e de desenvolvimento regional. Estabelece também os limites percentuais máximos de incentivos e impõe as condições mínimas de elegibilidade dos promotores.
Lusa