O Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o Programa de Acção para os Municípios do Oeste e da Lezíria do Tejo no valor de dois mil milhões de euros. Este investimento, a realizar entre 2008 e 2017, visa compensar os 16 municípios abrangidos pela decisão de não construir o novo aeroporto na Ota, escolhendo Alcochete.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, "estiveram envolvidos na elaboração do Programa de Acção 13 ministérios, uma associação de municípios e 16 autarquias locais, tendo sido definidos como objecto de intervenção 59 projectos de iniciativa do Governo e 61 de iniciativa dos municípios", ou seja, 120 ao todo.
Estão envolvidos neste programa os municípios de Alcobaça, Alenquer, Arruda dos Vinhos, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Peniche, Sobral de Monte Agraço, Torres Vedras, Azambuja, Cartaxo, Rio Maior e Santarém.
O objectivo central desta iniciativa "é, assim, o de construir um catalisador de desenvolvimento sustentável, num território onde as oportunidades tendem a superar larga- mente as ameaças, mas onde se projectam também consequências apreciáveis resultantes da alteração da localização do NAL (Novo Aeroporto de Lisboa), nomeadamente pela longa vigência de medidas de excepção e de expectativas não concretizadas" para aquela infraestrutura.
Com esta resolução agora tomada é igualmente criada a Comissão de Acompanhamento e Monitorização do Programa de Acção. Este organismo conta com três representantes dos municípios, "mandatando o ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, coadjuvado pelos secretários de Estado Adjunto e da Administração Local e secretário de Estado do Desenvolvimento Regional para assegurar a representação do Governo".
Está ainda prevista a celebração de um protocolo de colaboração institucional entre o Governo e as autarquias envolvidas, "que reflicta a vontade das partes em levar a bom termo o Programa de Acção acordado".
Recorde-se que em Janeiro deste ano, o Governo decidiu abandonar a localização do aeroporto na Ota, a 50 quilómetros a Norte de Lisboa, optando pela zona do campo de tiro de Alcochete. Como consequência da deslocalização do futuro aeroporto de Lisboa, o Governo decidiu elaborar em conjunto com os municípios (13 do Oeste e três da Lezíria do Tejo) um "plano de acção" destinado a minimizar os impactos negativos da não construção do aeroporto na Ota.
O plano ficou concluído no final do mês de Julho e foi aprovado no dia 28 de Agosto, em Conselho de Ministros.