EDITAL
02/2009
IDÁLIA MARIA MARQUES SALVADOR SERRÃO DE MENEZES MONIZ, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA INTERMUNICIPAL DA COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA LEZÍRIA DO TEJO:
TORNO PÚBLICO que, de harmonia com o disposto no artigo 91.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, aplicável por determinação do artigo 9.º da Lei n.º 45/2008, de 27 de Agosto, que na Sessão Ordinária da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, realizada no passado dia 28 de Dezembro de 2009, foram tomadas as seguintes deliberações:
- APROVAÇÃO DE MOÇÃO SOBRE A INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE URGÊNCIA BÁSICA EM CORUCHE – APROVADA POR UNANIMIDADE;
- APROVAÇÃO DE RECOMENDAÇÃO AO CONSELHO EXECUTIVO PELA GARANTIA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE COM QUALIDADE – APROVADA POR UNANIMIDADE;
- APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSTA DE ORÇAMENTO, GRANDES OPÇÕES DO PLANO E MAPA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2010 – APROVADA POR MAIORIA;
- APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSTA DE DESIGNAÇÃO DE SECRETÁRIO EXECUTIVO – APROVADA POR MAIORIA;
PARA QUE CONSTE E PARA OS DEVIDOS EFEITOS, será este EDITAL afixado nos locais do costume e publicado nos jornais CORREIO DO RIBATEJO, O RIBATEJO e O MIRANTE.
Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, 30 de Dezembro de 2009
A Presidente da Assembleia Intermunicipal
Idália Maria Marques Salvador Serrão de Menezes Moniz