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CIMLT - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo

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Transportes

No âmbito da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, que aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, as Comunidades Intermunicipais e os Municípios ...

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​​​​​​​​​​​​SI2E - Sistema de Incentivos…

O Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), regulamentado pela Portaria 105/2017 de 10 março, visa apoiar projetos de criação, expansão ou modernizaç...

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Inspeção de Elevadores

Inspeção de Elevadores   O prédio onde reside tem elevador? Então isto interessa-lhe. Sabia que é obrigatório ter um contrato de manutenção mensal com uma empresa de m...

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Reabilitação Urbana

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Planeamento

  • O quadro legal relativo a ruído ambiente é definido pelo pdf Decreto Lei 9 /2007, de 17 de Janeiro, que aprova o Regulamento Geral de Ruído (RGR) e pelo pdf Decreto Lei 146 /2006, de 31 de Julho, que transpõe a Directiva nº2002/49/CE, do Parlamento E...
  • A carta educativa é, a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospectivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formaç&at...
  • A reabilitação urbana é hoje uma opção indiscutível para reavivar a atividade económico-social de uma cidade ou vila. • OBJETIVOS Relativamente à Reabilitação Urbana, a CIMLT tem como objetivo apoiar os 11 Municípios associados, nomeadamente: 1) Pre...

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