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CIMLT - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo

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Alentejo 2020

O Programa Territorial Integrado “Lezíria 2020” pretende definir a estratégia de desenvolvimento para o território da Lezíria do Tejo, incluindo a identificação das iniciativas estruturantes para o período 2014-2020, tendo em consideração as especificidades das orientações e regras definidas a nível nacional e comunitário para o próximo período de programação estrutural.

O Programa Territorial Integrado da Lezíria do Tejo foi estruturado em quatro Eixos Estratégicos:

Eixo 1. Desenvolvimento competitivo da base económica regional

1. Promoção do ordenamento e da eficiência das atividades agrícolas

Medida 1.1. Promover o ordenamento e eficiência das atividades agrícolas

Os principais resultados esperados são a redução do número de parcelas dispersas, o aumento da área de cada parcela e da área regada por sistemas evoluídos, a adequação da rede de caminhos e a redução do número de baixas elétricas, contribuindo para a valorização e competitividade económica e ambiental do sector agrícola.

Eixo 2. Promoção da coesão social e da empregabilidade

2. Aprofundamento das condições de fomento da coesão social

Medida 2.1. Promover a inclusão social e a luta contra a pobreza

Esta Medida, através de iniciativas e experiências diferenciadoras de inclusão e inovação social, tem como principais resultados esperados o combate à exclusão social e a promoção da inclusão ativa e o aumento do conhecimento sobre a realidade social. Inclui tanto ações diretas dos municípios como um concurso para selecionar os melhores e mais inovadores projetos de organizações da sociedade civil (p.ex. IPSS) visando combater a exclusão e a pobreza.

Medida 2.2. Aumentar a qualidade de vida das populações

Os principais resultados esperados são adequar e reforçar a rede de equipamentos e as respostas sociais às necessidades existentes, nomeadamente na área do apoio a idosos, infância e cuidados continuados.

Medida 2.3. Melhorar a qualidade e a eficiência do sistema de ensino e combater o abandono e insucesso escolar e promover

Os principais resultados a atingir são a redução e prevenção do abandono e insucesso escolar, através de intervenções criativas e inovadoras, adequadas a cada contexto escolar, incindindo no desenvolvimento do espírito crítico e criativo das crianças e jovens, no reforço de competências escolares, sociais e relacionais, na oferta de atividades extracurriculares, na promoção de uma maior interligação entre a escola, os pais e a comunidade em geral. Esta Medida inclui tanto ações diretas da responsabilidade dos municípios como um concurso para escolha de projetos da iniciativa de agrupamentos escolares com metodologias mais inovadoras de combate ao abandono escolar.

Medida 2.4. Reorganizar e requalificar a rede escolar

Os principais resultados são o reordenamento e racionalização da rede escolar de ensino básico e pré-escolar, com a construção de centros escolares de elevada qualidade arquitetónica e funcional, contribuindo para a melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos e uma maior capacidade de resposta às necessidades das famílias.

3. Desenvolvimento de condições de empregabilidade

Medida 2.5. Promover a empregabilidade e a apoiar a criação de emprego próprio em áreas estratégicas para o desenvolvimento regional

Os principais resultados a alcançar são: a criação de condições propiciadoras do empreendedorismo e da empregabilidade, através da implementação integrada e articulada de um conjunto de ações que estimule e suporte o aparecimento e crescimento de iniciativas empreendedoras, de autoemprego e de criação de emprego, incluindo as inseridas no domínio da economia social; e o apoio direto aos empreendedores criadores de autoemprego.

Medida 2.6. Promover o empreendedorismo regional e a criação de emprego em áreas estratégicas para o desenvolvimento regional, incluindo o empreendedorismo social

Os principais resultados esperados são a dinamização e modernização do tecido empresarial e a criação de emprego, através do apoio a investimento de pequena dimensão, especialmente, nos setores tradicionais relacionados com o aproveitamento dos recursos endógenos e a que empreendedores e empresas se poderão candidatar. Adicionalmente, esta Medida também contribuirá para o reforço das condições de acolhimento de iniciativas empresariais de pequena dimensão.

Eixo 3. Requalificação e sustentabilidade territorial

4. Desenvolvimento sustentável do território

Medida 3.1. Promover uma economia com baixas emissões de carbono, perspetivando a eficiência energética e as energias alternativas

Os principais resultados esperados são a redução do consumo de energia da Administração Local, incluindo a introdução de boas práticas, de soluções de racionalização energética e de sistema de produção de energia para autoconsumo a partir de fontes limpas, quer nos edifícios e equipamentos, quer no sistema de iluminação pública, reduzindo os custos energéticos e aumentando os níveis de conforto, qualidade e segurança.

Medida 3.2. Melhorar a capacidade de resposta dos serviços de proteção civil

Os principais resultados esperados são contribuir para aumentar a capacidade de gestão e resposta dos serviços de proteção civil em situações de grande sinistro ou catástrofe, através do apoio a ações que permitam operacionalizar as ações previstas nos Planos Municipais de Emergência e Proteção Civil, em áreas como a redução do risco de incêndios florestais, a prevenção e gestão de riscos de cheias e inundações e os instrumentos de planeamento, monitorização e comunicação.

Medida 3.3. Utilizar racionalmente os recursos regionais, promovendo a adaptação às alterações climáticas

Os principais resultados desta Medida são reforçar a capacidade de adaptação e resposta da sub-região às alterações climáticas

Medida 3.4. Melhorar, os níveis qualitativos e quantitativos, no domínio da gestão de resíduos

Os principais resultados a alcançar são a melhoraria dos níveis de reciclagem e de outras formas valorização de resíduos urbanos, nomeadamente através do incentivo da população à adoção de boas práticas de gestão de resíduos, nomeadamente na prevenção e redução da sua produção, bem como na deposição seletiva adequada dos resíduos recicláveis.

5. Valorização e preservação do património cultural e natural

Medida 3.e. Salvaguardar e valorizar o património cultural e natural

Os principais resultados esperados são potenciar as condições de visitação e usufruto dos recursos naturais e culturais da sub-região, afirmando turisticamente a marca Ribatejo, através de ações de conservação, proteção e valorização do património e da sua promoção externa, melhorando a atratividade turística.

Eixo 4. Governação estratégica e eficiência da Administração Pública

6. Modernização e eficiência da Administração Pública

Medida 4.1. Promover a eficiência das administrações e dos serviços públicos

O Programa Territorial Integrado da Lezíria do Tejo “Lezíria 2020” apresenta como principais objetivos os seguintes:

 

Conheça aqui os Avisos abertos no âmbito de Tipologias Contratualizadas e os Projetos Aprovados. 

Consulte pdf aqui (320 KB) o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIMLT.

 

 

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